Última atualização: Agosto de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Espaço Ofertas (https://xn--espaoofertas-ndb.site/), você concorda integralmente com este Termo de Responsabilidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Sobre o Espaço Ofertas
O Espaço Ofertas é uma plataforma digital que atua como intermediário na divulgação de ofertas, promoções e produtos de terceiros. Nossa função é conectar usuários com oportunidades comerciais disponibilizadas por anunciantes parceiros.
3. Natureza dos Serviços
3.1 Serviço de Intermediação
- Somos uma plataforma de divulgação e não vendemos produtos diretamente
- Atuamos como intermediários entre usuários e anunciantes
- Não somos responsáveis pela fabricação, qualidade ou entrega dos produtos anunciados
3.2 Informações das Ofertas
- As informações sobre produtos, preços e condições são fornecidas pelos anunciantes
- Nos esforçamos para manter as informações atualizadas, mas não garantimos sua precisão absoluta
- Preços e disponibilidade podem variar sem aviso prévio
4. Responsabilidades dos Usuários
4.1 Uso Adequado
Ao utilizar nosso site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados
- Respeitar os direitos de terceiros e a propriedade intelectual
- Não transmitir conteúdo prejudicial, ofensivo ou inadequado
4.2 Verificação de Informações
É sua responsabilidade:
- Verificar todas as informações sobre produtos antes da compra
- Conferir preços, condições de pagamento e entrega diretamente com o vendedor
- Ler e compreender as políticas do vendedor/anunciante
5. Limitações de Responsabilidade
5.1 Produtos e Serviços de Terceiros
O Espaço Ofertas NÃO se responsabiliza por:
- Qualidade, funcionamento ou defeitos dos produtos anunciados
- Atrasos ou falhas na entrega
- Divergências entre produto anunciado e produto entregue
- Políticas de troca, devolução ou garantia dos vendedores
- Problemas no atendimento ao cliente dos anunciantes
5.2 Transações Comerciais
- Todas as transações são realizadas diretamente entre usuários e anunciantes
- Não participamos do processo de pagamento ou entrega
- Não garantimos a idoneidade ou confiabilidade dos anunciantes
- Recomendamos verificar a reputação dos vendedores antes de comprar
5.3 Informações e Conteúdo
Não garantimos:
- Precisão, completude ou atualidade das informações
- Disponibilidade contínua das ofertas
- Funcionamento ininterrupto do site
- Ausência de erros técnicos ou falhas do sistema
6. Isenção de Responsabilidade
6.1 Danos e Prejuízos
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Lucros cessantes ou perda de oportunidades
- Danos morais decorrentes do uso do site
- Prejuízos causados por informações imprecisas de terceiros
6.2 Força Maior
Não nos responsabilizamos por impossibilidade de prestação de serviços decorrente de:
- Falhas de internet ou energia elétrica
- Ataques cibernéticos ou problemas técnicos
- Determinações governamentais ou caso fortuito
- Eventos fora de nosso controle
7. Links e Sites de Terceiros
7.1 Redirecionamentos
- Nosso site contém links para sites de terceiros
- Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo desses sites
- O acesso a links externos é por sua conta e risco
- Recomendamos ler os termos de uso dos sites visitados
7.2 Anúncios de Terceiros
- Os anúncios exibidos são de responsabilidade dos anunciantes
- Não endossamos produtos ou serviços anunciados
- Verifique sempre a procedência e confiabilidade dos anunciantes
8. Propriedade Intelectual
8.1 Nossos Direitos
- O design, logotipos e conteúdo do site são nossa propriedade
- É proibida a reprodução sem autorização expressa
- Protegemos nossos direitos autorais e marcas registradas
8.2 Conteúdo de Terceiros
- Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Removemos conteúdo mediante notificação de violação
- Usuários devem respeitar direitos autorais e marcas de terceiros
9. Modificações do Serviço
9.1 Alterações no Site
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades
- Alterar a estrutura e design do site
- Remover ou adicionar seções e conteúdos
- Fazer manutenções sem aviso prévio
9.2 Atualizações dos Termos
- Podemos atualizar este termo a qualquer momento
- Alterações serão comunicadas no site
- O uso continuado implica aceitação das mudanças
10. Resolução de Conflitos
10.1 Conflitos com Anunciantes
Em caso de problemas com vendedores:
- Entre em contato diretamente com o anunciante
- Utilize canais de atendimento do vendedor
- Busque órgãos de defesa do consumidor se necessário
- Considere ação judicial quando aplicável
10.2 Conflitos com Nossa Plataforma
Para questões relacionadas ao site:
- Entre em contato através de nossos canais
- Tentaremos resolver de forma amigável
- Aplicam-se as leis brasileiras
- Foro da comarca de [Sua Cidade/Estado]
11. Rescisão
11.1 Encerramento por Nossa Parte
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de:
- Violação destes termos
- Uso inadequado da plataforma
- Atividades suspeitas ou fraudulentas
- Decisão comercial unilateral
11.2 Encerramento pelo Usuário
Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.
12. Disposições Gerais
12.1 Lei Aplicável
Este termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Marco Civil da Internet
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
12.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de [Sua Cidade, Estado] para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo.
12.3 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
13. Contato
Para esclarecimentos sobre este Termo de Responsabilidade:
Espaço Ofertas
- Site: https://xn--espaoofertas-ndb.site/
14. Recomendações aos Usuários
Para uma experiência segura, recomendamos:
- Pesquise sobre o vendedor antes de comprar
- Verifique avaliações e reputação dos anunciantes
- Leia atentamente descrições e condições de venda
- Mantenha comprovantes de todas as transações
- Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado
- Utilize formas de pagamento seguras
- Mantenha seus dados pessoais protegidos
IMPORTANTE: Este termo não substitui seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.
Este Termo de Responsabilidade é válido a partir da data da última atualização mencionada acima.